norma nº 1912/1991

LEI Nº 1.912, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando 
as atribuições que lhe confere o inciso XI, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOSÉ ALCURE”, a Rua Projetada G, que parte da Rua 
Eduardo Viana Moreira, findando na Rua Projetada I, do Loteamento Joaquim Borges, nesta 
cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 18 de setembro de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.