norma nº 1913/1991

LEI Nº 1.913, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando 
as atribuições que lhe confere o inciso XI, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOSÉ FRANCISCO LAGEM”, a Rua Projetada I, que dá 
acesso à Rua Projetada G, margeando o Cemitério Velho, Loteamento Joaquim Borges, nesta 
cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 18 de setembro de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.