norma nº 1917/1991

LEI Nº 1.917, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando 
as atribuições que lhe confere o inciso XI, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ERALDO MOULIM”, a Rua Projetada I, transversal à Rua 
Gabriel Simão, que se estende até as propriedades do Estádio do S. C. Rio Branco, nesta 
cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 25 de setembro de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.