br-locleg corpus explorer

← Alegre (ES)

norma nº 1923/1991

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1923 / 1991
Date 1991-10-16
EmentaAtribui denominação a via pública no distrito de Anutiba.
native_id2431

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.923, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO DO DISTRITO DE ANUTIBA.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando 
as atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua MANOEL CHEDINHO FILHO”, a rua Projetada I, que 
parte da Rua Joaquim Coelho Pinto, esquina com a Rua Antônio Monteiro da Gama, no distrito 
de Anutiba, indo até o cemitério público local.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 16 de outubro de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

open original →