| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1923 / 1991 |
| Date | 1991-10-16 |
| Ementa | Atribui denominação a via pública no distrito de Anutiba. |
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LEI Nº 1.923, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE ANUTIBA. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando as atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “Rua MANOEL CHEDINHO FILHO”, a rua Projetada I, que parte da Rua Joaquim Coelho Pinto, esquina com a Rua Antônio Monteiro da Gama, no distrito de Anutiba, indo até o cemitério público local. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 16 de outubro de 1991. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.