norma nº 1924/1991

LEI Nº 1.924, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO DO DISTRITO DE ANUTIBA.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando 
as atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua JOSÉ PEDRO MENDES”, a rua Projetada 2, que 
parte da rua Projetada I, indo até o cemitério público, no distrito de Anutiba, deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 16 de outubro de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.