| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1930 / 1991 |
| Date | 1991-10-23 |
| Ementa | Atribui denominação a via pública neste Município. |
| native_id | 2438 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.930, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando as atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “Rua FRANCISCO BRAVO REINOSO”, a rua Projetada C, que interliga a Rua Eduardo Viana Moreira à Ladeira Monsenhor Belotti, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 23 de outubro de 1991. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.