| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 1991 |
| Date | 1991-10-30 |
| Ementa | Atribui denominação a via pública neste Município. |
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LEI Nº 1.931, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “Rua EMÍLIA RODRIGUES SALAZAR”, a rua Projetada QUE INICIA NA Rua Pastor Francisco Colares, tendo seu término ainda indefinido, situada no bairro Lar Espirito Santense da Criança, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 30 de outubro de 1991. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.