norma nº 1944/1991

LEI Nº 1.944, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “CLÉRIO 
MOULIN”, A CONJUNTO HABITACIONAL 
A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de “Clério Moulin” o Conjunto Habitacional a ser construído 
no Bairro Charqueada, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 04 de dezembro de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.