norma nº 1959/1992

LEI Nº 1.959, DE 01 DE ABRIL DE 1992.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM 
CRUZEIRO, NO DISTRITO DO CAFÉ.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
autorizado a construir um CRUZEIRO, no distrito de Café, Município de Alegre-ES. 
Art. 2º - As despesas para construção do CRUZEIRO, autorizada no artigo anterior, 
correrão por conta de dotação do orçamento vigente da Prefeitura. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Alegre (ES), 01 de abril de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.