norma nº 1968/1992

LEI Nº 1.968, DE 22 DE ABRIL DE 1992.
ATUALIZA TABELA DE PAGAMENTO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUICIPAL DE 
ALEGRE-ES.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, Estado do Espírito santo, 
autorizado a atualizar a Tabela de Pagamento do Magistério Público Municipal, conforme 
tabela anexa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições
em contrário.
Alegre (ES), 22 de abril de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.