norma nº 1973/1992

LEI Nº 1.973, DE 29 DE ABRIL DE 1992.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO DESTA CIDADE.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de "OSVALDO ESTEVES", a primeira rua perpendicular à Rua 
Leonardo Lugão Moulin, no sentido da Rua Euclydes Jaccoud até a BR-482, no Loteamento 
Nascimento, no distrito de Rive.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições
em contrário.
Alegre (ES), 29 de abril de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.