norma nº 1984/1992

LEI Nº 1.984, DE 10 DE JUNHO DE 1992.
AUTORIZA DOAR TERRENO NO 
CEMITÉRIO NOVO, DESTA CIDADE.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre - ES, autorizado a doar à família 
da funcionária Verônica Maria Peixoto, o terreno no Cemitério Novo, desta Cidade, onde 
encontra-se sepultada a sua irmã Cândida de Souza Vicente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições
em contrário.
Alegre (ES), 10 de junho de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.