| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1992 |
| Date | 1992-08-19 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
| native_id | 2506 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.998, DE 19 DE AGOSTO DE 1992. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de "SEBASTIAO DOCEIRO”, a primeira rua transversal esquerda à rua Carlos de Oliveira, no Bairro Charqueada, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 19 de agosto de 1992. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.