norma nº 2000/1992

LEI Nº 2.000, DE 26 DE AGOSTO DE 1992.
AUTORIZA DOAR TERRENO NO 
CEMITÉRIO DO DISTRITO DE RIVE, 
NESTE MUNICÍPIO.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a doar à família do 
finado funcionário Ronaldo Cabanez Manhães, o terreno no cemitério do distrito de Rive, neste 
Município, onde encontra-se sepultado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 26 de agosto de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.