norma nº 2001/1992

LEI Nº 2.001, DE 26 DE AGOSTO DE 1992.
AUTORIZA DOAR TERRENO NO 
CEMITÉRIO DE SÃO JOÃO DO NORTE, 
MUNICÍPIO DE ALEGRE.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a doar à família do 
funcionário municipal Ésio da Silva Vargas, o terreno no cemitério de São João do Norte, neste 
Município, onde encontra-se sepultada sua mãe Hercília da Silva Vargas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 26 de agosto de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.