| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 1992 |
| Date | 1992-09-02 |
| Ementa | Atribui denominação a próprio municipal. |
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LEI Nº 2.006, DE 02 DE SETEMBRO DE 1992. DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL. D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de "CARMEN PINTO NOGUEIRA DA GAMA", a creche edificada na rua Antônio Lemos Barbosa, anexa a Escola de 1º Grau "Pedro Simâo", bairro Vila do Sul, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 02 de setembro de 1992. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.