norma nº 2009/1992

LEI Nº 2.009, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA DOAR TELHAS DE ETERNIT E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre,ES, autorizado a fazer doação de 
500 (quinhentas) telhas de Eternit, aos moradores carentes de baixa renda, que foram 
atingidos por uma forte chuva de granizo, no distrito de Santa Angélica, no dia 13 de agosto 
de 1992. 
Art. 2º - os recursos para fazer face as despesas citadas no artigo ie, decorrerão de 
dotações próprias da Prefeitura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 16 de setembro de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.