norma nº 2011/1992

LEI Nº 2.011, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA REPAROS EM ESCOLAS NO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre - ES, autorizado a proceder
reparos em Escolas nos Distritos e na Sede deste Município, perfazendo um Total de Cr$ 
8.288.703,50 (oito milhões, duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e três cruzeiros e 
cinquenta centavos), sendo a importância de Cr$ 4.762.540,00 (quatro milhões, setecentos e 
sessenta dois mil, quinhentos e quarenta cruzeiros), para a Escola Unidocente Córrego 
Tiradentes, e Cr$ 3.526.163,50 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil , cento e sessenta 
e três cruzeiros e cinquenta centavos) para a Escola de 1º e 2º Graus Professor Pedro Simão, 
respectivamente, localizadas no Distrito de Café e na sede do Município.
Art. 2º - Os recursos para fazer face as despesas previstas no artigo anterior, 
decorrerão do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar se necessário for.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 16 de setembro de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.