norma nº 2017/1992

LEI Nº 2.017, DE 14 DE OUTUBRO DE 1992.
AUTORIZA DOAR TERRENO NO 
CEMITÉRIO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO 
DE ALEGRE-ES.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a doar à família da 
servidora Glaura de Oliveira Souza, o terreno no Cemitério do distrito de Anutiba, neste 
Município, onde encontra-se sepultado seu filho Eustáchio Luiz de Oliveira Souza.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 14 de outubro de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.