norma nº 2022/1992

LEI Nº 2.022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER 
A INSTALAÇÃO DE UM TIRO DE 
GUERRA, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
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Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre,ES, autorizado a proceder de 
acordo com regulamentos militares, a criação de um Tiro de Guerra neste Município, com data 
retroativa a 31 de outubro de 1945.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 11 de novembro de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.