| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 1992 |
| Date | 1992-12-02 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.033, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de "Avenida AROLDO BASTOS VALBÃO”, a rua Projetada 3, paralela a rua Osvaldo Esteves, tendo seu início à rua Leonardo Moulin e seu término na rua Projetada 11, situada no loteamento Nascimento, distrito de Rive, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 02 de dezembro de 1992. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.