| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 1992 |
| Date | 1992-12-02 |
| Ementa | Atribui denominação a logradouro público. |
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LEI Nº 2.035, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de "VICENTE ANTONIO DE SOUZA”, a rua Projetada 8, situada a esquerda paralela à Rua Leonardo Moulin e a direita paralela a Rua Projetada 9, sendo seu término o final da Rua Projetada 5, do Loteamento Nascimento, distrito de Rive, município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 02 de dezembro de 1992. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.