norma nº 2038/1992

LEI Nº 2.038, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
AUTORIZA RETIFICAR NOMENCLATURA 
DO CARGO DE ATENDENTE DE 
ENFERMAGEM PARA AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre,ES, autorizado a retificar a 
nomenclatura do cargo de Atendente de Enfermagem para AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 
constante do Plano de carreira desta Prefeitura Municipal, na Lei nº 1.970/92.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 09 de dezembro de 1992.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.