norma nº 2043/1993

LEI Nº 2.043, DE 05 DE JANEIRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA 
COORDENADORIA DE CULTURA, 
TURISMO E DESPORTOS, REFERÊNCIA 
CC-1 E DIRETOR DE ESPORTES, 
REFERÊNCIA CC-4.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica extinta a Coordenadoria de Cultura, Turismo e Desportos, criada pela Lei 
nº 1.809, de 30 de maio de 1990.
Art. 2º - Ficam extintos os cargos comissionados de Coordenador de Cultura, Turismo 
e Desporto referência CC-1 criado pela Lei nº 1.810 de maio de 1990, bem como cargo de 
Diretor de Esportes, referencia CC-4, criado pela Lei Municipal nº 1.640 de 29 de outubro de 
1987. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
1º de janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Alegre (ES), 05 de janeiro de 1993.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.