norma nº 2052/1993

LEI Nº 2.052, DE 20 DE JANEIRO DE 1993.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
DE ALEGRE-ES A PROCEDER A 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, 
MÁQUINAS E VEÍCULOS 
CONSIDERADOS INSERVÍVEIS À 
ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre- ES , autorizado a proceder a 
alienação de bens móveis, máquinas e veículos de propriedade desta Municipalidade, 
considerados inservíveis para a Administração, constantes do Anexo I que incorpora esta 
Lei.
Art. 2º - A alienação de que trata o art. 1º desta Lei, obedecerá os preceitos do 
Decreto Lei nº 2.300/67, cujos bens serão avaliados por Comissão Especial de Avaliação a 
ser constituída por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 20 de janeiro de 1993, 102º da Fundação
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
ANEXO I - LEI Nº 2052 DATA: 20/01/93
RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS/MÁQUINAS/VEÍCULQS/EQUIPAMENTOS/SUCATA 
DESTINADOS À ALIENAÇÃO
Item
Nº Reg.
Patrimônio
DESCRIÇÃO
001 0622 Automóvel Ford, modelo Del Rey Chia, cor azul mineral metálico, 
motor a álcool, 4 portas, Chassi 9 B FFXXLB 2FGL66802 - Placa MX￾0001
002 0623 Automóvel Volkswagen, fusca, ano 1984, motor a álcool, cor branca, 
Chassis 9BN22211AEP037596, placa MX- 0002
003 0628 Automóvel Chevrolet Opala ano de fabricação 1974, motor a 
gasolina, Chassis 5N69EDB135369, placa MX-0007
004 0631 Caminhão Ford F-7000, motor diesel, ano de fabricação 1978, cor 
amarela carroceria em madeira, Chassis IA74 TG06014, capac. 11 
toneladas, placa MX-0010
005 0633 Caminhão Chevrolet D-60, motor a gasolina, ano de fab. 1964, 
capac. 6 tonelada3, Chassis G64F5516 M-M, cor azul, placa MX-0012
006 0641 Camionete Volkswagen Kombi Standart motor a álcool,kn2 UK 
056249,ano de fabricação 1987, cor branca, Chassis 
9DWZZZ23ZHP008049, placa MX- 0023
007 0642 Trator Escravo Carregador, Michigan marca Clark, ano de fab. 1980, 
mod. 75.Ill, série 410083153 com conjunto de acionamento e 
caçamba de 2 JC
008 0644 Motoniveladora HWB 205, motor Scania comando hidráulico, lâminas 
c/' facas e flancos cortante, cabine me tálica aberta, série 10689
009 0645 Coletor compactador de lixo marca Vegalit, mod.12/48. série n* 
113...
010 0647 Motoniveladora marca Caterpillar modelo 120-B1, ano de fabricação 
1978
011 1042 Automóvel Chevrolet ST, ano de fabricação 1987, motor a álcool, CH 
9BGT B11UHHCI55375 cor vermelha, placa ' MX-0026
012 0636 Carcaça do caminhão Basculante Ford F-600, ano de fabricação 
1974, cor vermelha CH LA7DMP390, placa MX- 0015 (sem motor)
013 X.X. Sucatas e ferro velho referente a peças inservíveis, lataria diversa, 
etc., aproximadamente a 6.000 kg
Alegre (ES), 20 de janeiro de 1993