norma nº 2056/1993

LEI Nº 2.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NESTA 
CIDADE.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando as 
atribuições que lhe confere o inciso XI, art. 46 da Lei Orgânica Municipal decretou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de "JOSÉ XAVIER DE MENDONÇA", a Rua Projetada 
localizada na penúltima perpendicular à esquerda da Rua Treze de Maio, loteamento do 
"Bilau", nesta cidade
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 26 de fevereiro de 1993, 102º da Fundação
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.