norma nº 2059/1993

LEI Nº 2.059, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
AUMENTA O QUANTITATIVO DE 
VAGAS DO CARGO COMISSIONADO 
DE AUXILIAR TÉCNICO, REFERÊNCIA 
CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, decretou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aumentado o quantitativo de vagas para o Cargo Comissionado de 
Auxiliar Técnico, Referência CC-4, de 18 (dezoito) para 19 (dezenove).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 26 de fevereiro de 1993, 102º da Fundação
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.