norma nº 2071/1993

LEI Nº 2.071, DE 14 DE MAIO DE 1993.
AUTORIZA DOAR TERRENO NO 
CEMITÉRIO NOVO DA SEDE DO 
MUNICÍPIO Á FAMÍLIA DA 
SERVIDORA EDNA MARIA DE 
OLIVEIRA.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre,ES, autorizado a proceder a 
doação à família da servidora desta Municipalidade Edna Maria de Oliveira, de um terreno 
situado no cemitério novo desta cidade, com medida de carneira individual, no local onde 
foi sepultado seu esposo Pedro Jorge de Oliveira.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 14 de maio de 1993, 102º da Fundação
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.