norma nº 2077/1993

LEI Nº 2.077, DE 28 DE MAIO DE 1993.
AUMENTA O NÚMERO DE 
VAGASCONSTANTES DO ARTIGO 1º 
DA LEI Nº 2.061 DE 22/03/93, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aumentado o quantitativo de contratação de pessoa qualificada, 
autorizado no Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.061 de 22.03.93, de 22 (vinte e duas) para 23 
(vinte e três) vinculadas ao Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos, projeto 
"TODOS PODEM LER".
Art. 2º - A contratação acrescida conforme consta do Art. 1º desta Lei, se destina a 
atender à Comunidade de "Cabeceira de Jerusalém".
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Alegre (ES), 28 de maio de 1993, 102º da Fundação
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.