| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 1993 |
| Date | 1993-07-02 |
| Ementa | Aumenta o quantitativo de vagas do Cargo de Aux. Técnico CC-4. |
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LEI Nº 2.084, DE 02 DE JULHO DE 1993. AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR TÉCNICO, REFER^ÊNCIA CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aumentado o quantitativo de vagas para o cargo Comissionado de Auxiliar Técnico, Referência CC-4, de 19 (dezenove) para 20 (vinte). Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Alegre (ES), 02 de julho de 1993. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.