norma nº 2097/1993

LEI Nº 2.097, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993.
(Revogado pela Lei nº 2.303/96)
CRIA CARGO COMISSIONADO DE 
MESTRE DE OBRAS, REFERÊNCIA CC￾3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Cargo Comissionado de Mestre de Obras, referência CC-3, 
com duas vagas e função específica, para atender as necessidades administrativas da área 
afim. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Alegre (ES), 02 de setembro de 1993.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.