norma nº 2109/1993

LEI Nº 2.109, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO 
MUNICIPAL, NO DISTRITO DE CAFÉ, 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o inciso XI, do Art. 46, da Lei orgânica do Município, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de " OTACÍLIO CUSTÓDIO DA SILVA ", o Parque de 
Exposição Agropecuária do distrito de Café, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 01 de outubro de 1993.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.