norma nº 2114/1993

LEI Nº 2.114, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA A COBERTURA DE 
DESPESAS COM INSTALAÇÃO DE 
PORTAS NA SEDE DO IMÓVEL SEDE 
DO FÓRUM DE ALEGRE..
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Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a cobrir 
despesas com a instalação de portas se tubo metálico, no prédio Sede do Fórum
Desembargador Dr. Levino Chacon, nesta Cidade, até o montante de CR$ 104.000,00 
(cento e quatro mil cruzeiros reais). 
Art. 2º - A despesa autorizada no artigo 1° desta Lei, correrá por conta de recursos 
próprios do Orçamento Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 07 de outubro de 1993.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.