norma nº 3499/2018

LEI Nº 3.499 DE 07 DE JULHO DE 2018.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, 
aprovou e eu Prefeito Municipal de Alegre sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOVERCINA GONÇALVES CAETANO”, a Alameda 
que tem início da rua Felício Alcure e término no condomínio “Recanto dos Pássaros”, 
situada no bairro Alto Universitário, na sede do município de Alegre.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 07 de julho de 2018.
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.