norma nº 2137/1993

LEI Nº 2.137, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA 
COMUNIDADE DE SUMIDOURO –
APROCS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o inciso XI, art. 46 da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os fins legais, a 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SUMIDOURO – APROCS, 
CGC nº 39.288.733/0001-09, com sede na comunidade de Sumidouro no distrito de Celina￾ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 26 de novembro de 1993.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.