norma nº 2138/1993

LEI Nº 2.138, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A UM 
ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EM 
FRENTE AO LATICÍNIO SELITA, NA 
BR 482, NAS CERCANIAS DA CIDADE.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o inciso XI, art. 46 da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de "JOSE DAMAZIO OE CARVALHO", o abrigo de ponto de 
ônibus, em frente ao Laticínio da SELITA, na BR 482, nas cercanias da Cidade de Alegre. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 07 de dezembro de 1993.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.