norma nº 2141/1993

LEI Nº 2.141, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO, NESTA 
CIDADE.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o inciso XI, art. 46 da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de "ALTIR TORRES DE OLIVEIRA", a rua perpendicular à 
Rua Emílio Marins, contornando sempre à esquerda até encontrar novamente a Rua Emílio 
Marins, bairro do mesmo nome, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 10 de dezembro de 1993.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.