norma nº 2159/1994

LEI Nº 2.159, DE 09 DE MARÇO DE 1994.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO, NA 
LOCALIDADE DE “FLORES DE 
APARECIDA DO NORTE”, DISTRITO 
DA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o inciso XI, art. 46 da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de "ALCEBlADES JOSÉ SOBREIRA", a Praça Central da 
Localidade de "Flores de Aparecida do Norte", situada no distrito da Sede deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 09 de março de 1994.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.