norma nº 2160/1994

LEI Nº 2.160, DE 10 DE MARÇO DE 1994.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, 
A ESCOAL DE MÚSICA “SAINT-CLAIR 
PINHEIRO”.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada cano de Utilidade Pública, a Escola de Música "Saint-Clair 
Pinheiro", sociedade cultural sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº
39.288.139/0001-18, com sede nesta Cidade de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 10 de março de 1994.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.