norma nº 2169/1994

LEI Nº 2.169, DE 13 DE MAIO DE 1994
Revogada pela Lei nº. 3.842/2024
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o inciso XI, art. 46 da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de "EMPERÍLIO DE SOUZA MOREIRA", a 1º rua perpendicular 
esquerda à Rua Antônio Maria Rua, situada no distrito de Celina, no Município de Alegre.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Alegre (ES), 13 de maio de 1994.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.