norma nº 2183/1994

LEI Nº 2.183, DE 1º DE SETEMBRO DE 1994.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de "SEBASTIÃO EUZÉBIO AMORIM" e “JOÃO MESSIAS 
NETTO”, O Muro de Arrimo, construído na Rua Sete de Setembro, na sede do Município, em 
convênio com o Ministério da Integração Regional.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 1º de setembro de 1994.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.