norma nº 2184/1994

LEI Nº 2.184, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ 
OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito 
Especial na importância de R$ 1.706,00 (um mil e setecentos e seis reais), destinado a 
contribuir financeiramente com o Círculo de Operários de Alegre, para aquisição de 
instrumentais para a Banda Musical "Lyra Carlos Gomes", desta cidade, na codificação 
abaixo:
Órgão: 06.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0, CULTURA E TURISMO 
Projeto: 06.06.08482471.B2-Contribuição para o Círculo de Operários de Alegre 
Elemento Despesa:4.3.3.2-Contribuição Despesa de Capital............................R$ 1.706,00
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do presente crédito, decorrerão de 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
0rgão:06.06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0, CULTURA E TURISMO 
Atividade:06.06.08482472.33-Manutenção Atividades Coordenadoria de Cultura 
Elemento Despesa:3.1.2.0-F:157-Material de Consumo..................................R$ 1.706,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 23 de setembro de 1994.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.