norma nº 2205/1995

LEI Nº 2.205, DE 31 MARÇO 1995.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO NA 
COMUNIDADE DE ROSEIRA, 
DISTRITO DE CAFÉ, NESTE 
MUNICÍPIO.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 46, Inciso XI da Lei Orgânica do Município, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de "JOÃO MANOEL DE AQUINO (SANTINHO)", a Quadra 
Poliesportiva da Comunidade de Roseira, situada no distrito de Café, neste Município de 
Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 31 de março de 1995.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.