norma nº 2228/1995

LEI Nº 2.228, DE 02 DE AGOSTO 1995.
CONCEDE O TÍTULO DE “AMIGO DE 
ALEGRE” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das 
atribuições que lhe concede o artigo 47, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município aprovou, 
e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido à ilustre Deputada Federal Rita de Cassia Paste Camata o 
Título de “Amigo de Alegre”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 02 de agosto de 1995.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.