| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2236 / 1995 |
| Date | 1995-08-25 |
| Ementa | Cria cargo Administrador do Centro Médico e Administrador do Pronto Socorro, CC-3. |
| native_id | 2745 |
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LEI Nº 2.236, DE 25 DE AGOSTO 1995. CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DO CENTRO MÉDICO E ADMINISTRADOR DO PRONTO SOCORRO JUNTO À CASA DE CARIDADE E HOSPITAL SÃO JOSÉ, COM REFERÊNCIA SALARIAL CC-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados os Cargos em Comissão de Administrador do Centro Médico Municipal e Administrador do Pronto-Socorro junto à Casa de Caridade e Hospital São José com referência salarial CC-3 com 01 (uma) vaga cada. Art. 2º - Os cargos criados no artigo 1º da presente Lei são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Agosto de 1995, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 25 de agosto de 1995. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.