norma nº 2243/1995

LEI Nº 2.243 DE 08 DE SETEMBRO 1995.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A CAPELA
MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 46, Inciso XI da Lei Orgânica do Município, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de "PEDRO SCHWAN", a Capela Mortuária do Município 
de Alegre.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 08 de setembro de 1995.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.