norma nº 2245/1995

LEI Nº 2.245 DE 27 DE OUTUBRO 1995.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DE ARARAÍ – APRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada e reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos 
Produtores Rurais de Araraí – PARA, com sede no distrito de Araraí, neste Município de 
Alegre-ES, cujo Estatuto se acha registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº
146, às fls. 19 do Livro A-2, de 09/05/95.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 27 de outubro de 1995.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.