norma nº 2247/1995

LEI Nº 2.247 DE 27 DE OUTUBRO 1995.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A
CEMITÉRIO PÚBLICO A SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 46, Inciso XI da Lei Orgânica do Município, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado "NOSSA SENHORA DA PENHA", o Cemitério velho, 
situado no bairro Emílio Marins, na sede do Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 27 de outubro de 1995.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.