norma nº 2251/1995

LEI Nº 2.251 DE 04 DE DEZEMBRO 1995.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO 
DISTRITO DO CAFÉ, NESTE 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando das 
atribuições que lhe confere o Art. 46, Inciso XI da Lei Orgânica do Município, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado "MARIA DO CARMO PELÚZIO", (Dona Carminha), o 
Parque Infantil situado na praça Dr. Godofredo Costa Menezes, no distrito de Vila do Café, 
neste Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 04 de dezembro de 1995.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.