norma nº 2257/1995

LEI Nº 2.257 DE 08 DE DEZEMBRO 1995.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO IMÓVEL 
LOCADO DE SALOMÃO DAVID CADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
D
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a destinar o 
imóvel locado de Salomão David Cade, situado a Rua Dr. Wanderley, nesta cidade, para 
que nele seja instalado o almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - 0 imóvel de que trata o Art. 1º desta Lei, fora locado em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal nº 2.096, de 02.09.93, e sua destinação alterada por força 
deste ato.
Art. 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 08 de dezembro de 1995.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Caléu
 Prefeito Municipal 
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.